Edital de Ação Civil Pública contra a Telexfree é aberto no Acre:
A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco publicou o edital sobre a Ação Civil Pública (ACP) que está tramitando contra a empresa Telexfree e seus sócios. O documento foi publicado na última segunda-feira (2) no Diário da Justiça.
Segundo a juíza Thaís Khalil, o edital tem a finalidade de informar os consumidores para que possam se habilitar. "Em ação civil pública quando o juiz recebe a ação tem que fazer publicar esse edital para que as pessoas tenham conhecimento que está tramitando a ação e onde está tramitando", explica.
A ACP foi proposta pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) em julho de 2013. A Telexfree é investigada por suposto esquema de pirâmide financeira.
A juíza conta que o edital é uma formalidade para que nenhuma das partes possa alegar desconhecimento. "Todos os réus já apresentaram defesa e ela atualmente está com vista ao Ministério Público. Em seguida, vou avaliar se é o caso de produzir provas, se for, vamos produzí-las, se não for, já posso sentenciar o processo", conclui.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o edital tem validade de 20 dias, a partir da data de publicação, e os interessados em participar devem comparecer à 2ª Vara Cível, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 1165 no centro de Rio Branco ou entrar em contato através do e-mail vaciv2rb@tjac.jus.br ou do telefone (68) 3211-5471.
Entenda o caso
No dia 18 de junho, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio B ranco RRR, julgou favorável a medida proposta pelo MP-AC para suspender as atividades da Telexfree .
Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirma que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende suas atividades durante o processo investigativo.
No dia 28 de agosto o Su perior Tribunal de Justiçax (STJ) julgou e extinguiu a ação cautelar que a empresa Ympactus Comercial LTDA havia protocolado. A decisão foi emitida pela ministra Maria Isabel Gallotti e divulgada no site do tribunal superior.
Informações: G1
Em 05/09/13
Ministério Público diz que Telexfree e BBom tinham operações interligadas:
Investigado por suspeita de ter criado uma pirâmide financeira, o dono da BBom, João Francisco de Paulo, recebeu em suas contas R$ 11 milhões. Em apenas dois meses (maio e junho), investiu R$ 4 milhões em fundos de previdência privada. O empresário também tinha em seu nome quatro dos 49 carros de luxo apreendidos no mês passado . As informações são do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP).
O órgão também informou ter encontrado transações financeiras entre a BBom e a Telexfree, outra acusada de ser um esquema de pirâmide, como havia apontado em julho o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO).
"O esquema BBom seria o sucessor do Telexfree, conforme demonstram transações financeiras realizadas entre as duas empresas e entre pessoas em comum", informou nota divulgada nesta segunda-feira (2/9).
Procurado, o dono da BBom negou irregularidades e relações com a Telexfree.
"Minhas contas não recebem créditos desde 10/7/2013. Os valores recebidos anteriormente fazem parte de recebimento de lucratividade na franqueadora [ do grupo Embrasystem ] e lucratividade na própria BBom", disse João Francisco de Paulo à reportagem. "É dinheiro legal, contabilizado e declarado."
Os representantes da Telexfree não comentaram imediatamente a informação.
Bloqueios
A BBom foi lançada em fevereiro como o braço de marketing multinível do grupo Embrasystem, que atua no ramo de rastreadores. Até julho, quando as atividades do grupo foram bloqueadas por decisão judicial , o negócio atraiu cerca de 216 mil associados, que pagaram taxas de adesão de R$ 600 a R$ 3 mil com a promessa de altos lucros na revenda do serviço.
Para procuradores da República em São Paulo e em Goiás, o negócio de rastreadores é um disfarce para uma pirâmide financeira sustentada pelas taxas de adesão. Segundo o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), a Embrasystem vendeu 1,5 milhão de assinaturas de serviço de rastreamento – o que exigiria 1,5 milhão de rastreadores – mas adquiriu apenas 69 mil equipamentos de seu principal fornecedor.
Em julho, a pedido do MPF-GO, a juiza substituta da 4ª Vara Federal em Goiás, Luciana Gheller,determinou o bloqueio de R$ 300 milhões das contas do grupo Embrasystem e de seus responsáveis – João Francisco de Paulo entre eles – bem como da transferência de quase uma centena de veículos.
No dia 16 de agosto, o juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou o sequestro de 49 dos carros – a decisão anterior só impedia a transferência e, por isso, permitia que eles ficassem à disposição dos proprietários. Dentre os veículos apreendidos estão 18 Mercedes Benz, quarto Lamborghinis, três Ferraris, uma Maserati e um Rolls Royce Ghost.
Cavali também ampliou o volume de recursos congelados de R$ 300 milhões para R$ 479 milhões para cada um dos três sócios da Embrasystem – ou seja, R$ 1,4 bilhão. Isso não significa, porém, que todo esse valor já tenha sido encontrado nas contas dos investigados ou mesmo da empresa.
Relação com a Telexfree
A hipótese de que a Telexfree e a BBom possam ter relações já havia sido levantada por Helio Telho, procurador da República em Goiás, em julho. Segundo o procurador, foram identificados "negócios em comum" entre as empresas, mas não uma "conexão".
"Não identificamos conexão entre as empresas. A Telexfree e a BBom tiveram alguns negócios, uma mandou dinheiro para a outra. Mas, que tipo de ligação, por que [ se ] mandou dinheiro, se tem uma ligação mais forte, se é ocasional [ ainda é preciso investigar ]", disse Telho ao iG , em julho.
Procurado nesta segunda-feira (2), o procurador não estava imediatamente disponível para comentar.
Foco nos revendedores
O MPF-SP não esclareceu o valor das transações entre Telexfree e BBom, nem quais são as pessoas em comum entre as empresas. O dado, porém, indica que os procuradores também podem estar atentos às pessoas que atraíram revendedores para ambos os negócios.
O papel desses recrutadores já é alvo de investigações no caso Telexfree. O Ministério Público do Acre (MP-AC), que pediu o bloqueio das atividades da empresa em junho, tem instaurado um inquérito criminal em que ao menos cinco grandes divulgadores – comumente chamados de ?team builders ?– foram ouvidos.
A força tarefa que investiga 31 empresas suspeitas de serem pirâmdes financeiras também analisa a possibilidade de mover ações civis e criminais contra os grandes recrutadores . Entre os possíveis crimes cometidos estão estelionato e lavagem de dinheiro.
Informações: IG São Paulo
Em 04/09/13
